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PRAZO PARA ANOTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO
O empregador deve realizar o registro do vínculo empregatício na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado em até 5 dias do início do trabalho.

Gustavo Antunes
Mar 31 min read


GERENTE TEM DIREITO DE HORAS EXTRAS?
Em regra, não. Porém, havendo irregularidades sobre o cargo de gestão, pode receber.

Gustavo Antunes
Mar 31 min read


SAIR ALGUNS MINUTOS MAIS CEDO GERA DESCONTO DE SALÁRIO?
Períodos de 5 minutos não podem ser descontados e nem acarretar em penalidades.

Gustavo Antunes
Mar 31 min read


LIMITE DE TEMPO PARA COMPENSAÇÃO DO BANCO DE HORAS
O limite depende da formalização do acordo pelo direito. Se foi o sindicato, 1 ano. Veja os demais casos.

Gustavo Antunes
Mar 31 min read


TRAJETO É CONSIDERADO COMO TEMPO DE TRABALHO?
O trajeto de ida e volta ao trabalho somente é considerado para fins de recebimento de benefícios previdenciários em acidentes.

Gustavo Antunes
Mar 31 min read


FALTAS E PENALIDADES SÃO ANOTADAS NA CARTEIRA DE TRABALHO?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) não pode possuir anotações desabonadoras.

Gustavo Antunes
Mar 31 min read


PERÍODO MÍNIMO DE DESCANSO ENTRE JORNADAS DE TRABALHO
Uma jornada de trabalho não pode se iniciar em período inferior a 11 horas do término da outra.

Gustavo Antunes
Mar 31 min read


QUAL O PRAZO PARA INGRESSAR COM AÇÃO TRABALHISTA?
O trabalhador possui até 2 anos da extinção do vínculo para ajuizar a sua reclamação perante a Justiça do Trabalho.

Gustavo Antunes
Mar 31 min read


O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO DEVE OBRIGATORIAMENTE SER DE UM DIA INTEIRO?
Sim. Pelo menos uma vez na semana, sem prejuízo do cálculo de interjornada.

Gustavo Antunes
Mar 31 min read


FALSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO É CRIME?
A falsificação de informações na CTPS acarreta em crime de falsidade ideológica.

Gustavo Antunes
Mar 31 min read


TRABALHO HOME OFFICE IMPEDE VÍNCULO EMPREGATÍCIO?
O teletrabalho não impede vínculo empregatício.

Gustavo Antunes
Mar 11 min read


SÓCIO RETIRANTE POSSUI RESPONSABILIDADE TRABALHISTA?
O sócio retirante pode ter responsabilidade trabalhista.

Gustavo Antunes
Mar 11 min read


AUTÔNOMO POSSUI DIREITO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO?
Trabalho autônomo não gera vínculo empregatício.

Gustavo Antunes
Mar 11 min read


METAVERSO: O FUTURO DO TRABALHO
O mundo criado pela tecnologia de realidade virtual aumentada tende a ser o futuro do trabalho.

Gustavo Antunes
Mar 12 min read


PERMANECER NO LOCAL DE TRABALHO SEM CONTINUAR O SERVIÇO GERA HORAS EXTRAS?
Nem sempre ficar na empresa após o trabalho resulta em horas extras. Veja as exceções.

Gustavo Antunes
Mar 11 min read


TRABALHO VOLUNTÁRIO GERA VÍNCULO EMPREGATÍCIO?
Trabalho voluntário não gera vínculo empregatício.

Gustavo Antunes
Mar 11 min read


EMPRESA PODE SER CONSIDERADA EMPREGADO?
Uma empresa não pode ser considerada empregada.

Gustavo Antunes
Mar 11 min read


JORNADA 12X36 POSSUI INTERVALO INTRAJORNADA MAIOR?
Em regra, a jornada 12x36 não possui intervalo intrajornada maior.

Gustavo Antunes
Feb 271 min read


HORAS EXTRAS DEVEM SER MAIS CARAS DO QUE AS HORAS COMUNS?
A hora extra deve ser mais cara do que a hora comum.

Gustavo Antunes
Feb 271 min read


INTERVALO INTRAJORNADA PODE SER INFERIOR A 1 HORA?
O intervalo intrajornada nem sempre será de 1 hora.

Gustavo Antunes
Feb 271 min read
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