O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO DEVE OBRIGATORIAMENTE SER DE UM DIA INTEIRO?

Sim!

Pelo menos uma vez na semana, o empregado deve ter 24h consecutivas de folga, sem prejuízo do intervalo interjornada.

Somando o dia de folga com as 22 horas de intervalo entre jornadas, consequentemente, o empregado terá um dia inteiro livre durante a semana.

Portanto, é proibida a convenção de regime sem folga, ainda que a jornada seja de 4 horas diárias, por exemplo.

A ausência de concessão desse benefício é apto para acarretar em rescisão indireta, além de uma possível indenização por danos extrapatrimoniais.

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Gustavo Antunes dos Santos.