Sim. O empregado pode viajar para o exterior e até mesmo optar por residir em outro país.

Sim. Porém, é necessário um aviso com antecedência mínima de 15 dias.

Sim. A CLT permite expressamente a adoção desse modelo para estagiários e aprendizes.

Não há compensação de jornada noturna nesse regime de trabalho.

Essa alteração, ao contrário do inverso, depende de um acordo mútuo, não prevalecendo exclusivamente a vontade do empregador.

Aprenda a consultar mandados de prisões em aberto.

É possível o reconhecimento de vínculo empregatício mesmo nos contratos de produção ou tarefa.

O home office por produção ou tarefa afasta o direito de horas extras.

Aprenda a consultar a validade de um documento trabalhista e se resguardar contra tentativas de golpes.

Aprenda a consultar a validade de decisões e certidões de processos cíveis e se resguardar contra tentativas de golpes.

Além de uma cota familiar de 50%, a ser dividida entre todos os habilitados, cada um receberá uma cota pessoal de 10%, incluindo a viúva, limitado a 100%.

O recebimento de aposentadoria pelo cônjuge sobrevivente não afasta o direito de recebimento de pensão por morte.

O empregado afastado por acidente de trabalho possui direito de estabilidade por 12 meses a contar do fim do auxílio.

Se o fato ocorre enquanto o empregado está indo ou voltando do serviço, é considerado acidente de trabalho para fins previdenciários, ainda que ocorrido por culpa (negligência, imprudência ou imperícia) do trabalhador.

Discorrendo sobre o crime de sonegação previdenciária.

O teto do salário-maternidade não é o teto padrão do INSS, mas sim o teto dos ministros do STF.

É a média dos salários de contribuição, servindo como referência para o pagamento da maioria dos benefícios do INSS.

O benefício de prestação continuada previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993) não paga gratificação natalina aos segurados.

Embora equivocadamente considerados sinônimos pelas pessoas, esses dois institutos se referem a direitos distintos.

É possível o ajuizamento de ações contra uma sociedade empresarial com sede em outro país, ainda que ela não possua filial, agência ou sucursal em nosso território nacional.