ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS RECOLHE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL?

As ONGs, associações, fundações e institutos que possuem o CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) são isentas da cota patronal previdenciária.

Deve ser ressaltado, contudo, que a entidade permanece com a obrigação de retenção da contribuição social do empregado ou trabalhador que lhe presta serviço.

A entidade que ainda não obteve o selo possui o dever do respectivo recolhimento patronal.

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Gustavo Antunes dos Santos.