Sim. O empregado pode viajar para o exterior e até mesmo optar por residir em outro país.

Sim. Porém, é necessário um aviso com antecedência mínima de 15 dias.

Sim. A CLT permite expressamente a adoção desse modelo para estagiários e aprendizes.

Não há compensação de jornada noturna nesse regime de trabalho.

Essa alteração, ao contrário do inverso, depende de um acordo mútuo, não prevalecendo exclusivamente a vontade do empregador.

É possível o reconhecimento de vínculo empregatício mesmo nos contratos de produção ou tarefa.

O home office por produção ou tarefa afasta o direito de horas extras.

O empregado afastado por acidente de trabalho possui direito de estabilidade por 12 meses a contar do fim do auxílio.

Se o fato ocorre enquanto o empregado está indo ou voltando do serviço, é considerado acidente de trabalho para fins previdenciários, ainda que ocorrido por culpa (negligência, imprudência ou imperícia) do trabalhador.

O uso de equipamentos fornecidos pelo empregador para fins particulares não gera horas extras.

O trabalho noturno se inicia às 22h, prorrogando-se por toda a jornada do empregado que entra antes das 05h.

O registro de jornada uniforme é presumido como falso. Nesses casos, a empresa deve provar sua veracidade.

Mesmo em regime de teletrabalho, o empregado deve comparecer à empresa se for necessário.

O adicional é de 20% da hora comum, incluindo eventual adicional de insalubridade e periculosidade.

A partir de 10 empregados é obrigatório o registro de ponto.

É necessário observar, entretanto, a exigência de prévia notificação, de no mínimo, 30 dias.

O período de repouso para alimentação e descanso não é considerado como tempo de trabalho.

Em regra, o trabalho noturno somente dura 7 horas reais, apesar de serem contabilizadas 8 horas jurídicas.

Os repousos técnicos não interferem no intervalo padrão de descanso e alimentação.

Sem prejuízos de outras categorias, os trabalhos exclusivos em computadores de escritórios, em frigoríficos e em minas de subsolo são os exemplos clássicos.