O uso de equipamentos fornecidos pelo empregador para fins particulares não gera horas extras.

O trabalho noturno se inicia às 22h, prorrogando-se por toda a jornada do empregado que entra antes das 05h.

O registro de jornada uniforme é presumido como falso. Nesses casos, a empresa deve provar sua veracidade.

Mesmo em regime de teletrabalho, o empregado deve comparecer à empresa se for necessário.

O adicional é de 20% da hora comum, incluindo eventual adicional de insalubridade e periculosidade.

A partir de 10 empregados é obrigatório o registro de ponto.

É necessário observar, entretanto, a exigência de prévia notificação, de no mínimo, 30 dias.

O período de repouso para alimentação e descanso não é considerado como tempo de trabalho.

Em regra, o trabalho noturno somente dura 7 horas reais, apesar de serem contabilizadas 8 horas jurídicas.

Os repousos técnicos não interferem no intervalo padrão de descanso e alimentação.

Sem prejuízos de outras categorias, os trabalhos exclusivos em computadores de escritórios, em frigoríficos e em minas de subsolo são os exemplos clássicos.

Os homens devem folgar ao menos 1 domingo no mês. Por sua vez, as mulheres não podem trabalhar 2 domingos consecutivos.

A contabilização varia de categoria para categoria.

O descanso semanal remunerado não prejudica o intervalo de descanso entre jornadas.

A CLT determina que não podem ser descontados atrasos de até 5 minutos, considerando o horário de registro do ponto. Portanto, consequentemente, o respectivo tempo deve ser sempre tolerado pelo empregador.

O trabalhador somente pode reclamar de verbas trabalhistas dos últimos 5 anos, contados do momento de distribuição de sua ação perante a Justiça do Trabalho.

Períodos de até 5 minutos não são computados como horas extras pela entrada mais cedo no trabalho.

Verifique como calcular o valor da hora de trabalho.

O regime de trabalho em tempo parcial de forma clara e objetiva.

Se o período excepcional for de até 5 minutos não há horas extras.