TEMPO E INÍCIO DA ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO

O empregado afastado por acidente de trabalho possui direito de estabilidade por 12 meses a contar do fim do auxílio.

Nota-se: a contagem do período NÃO se inicia a partir da data do acidente. Afinal, se a pessoa ficasse mais de 1 ano afastada, neste caso, voltaria sem estabilidade.

Na prática, a empresa até pode demiti-lo, desde que o indenize proporcionalmente pela estabilidade. Assim, por exemplo, se a empresa rescindir o vínculo logo no primeiro dia de retorno ao trabalho, deve pagar 12 meses da remuneração habitual, uma férias completa (com seu terço adicional), FGTS e 13º salário integral, sem prejuízo das outras verbas rescisórias que o empregado tinha direito antes do acidente.

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Gustavo Antunes dos Santos.