Além de uma cota familiar de 50%, a ser dividida entre todos os habilitados, cada um receberá uma cota pessoal de 10%, incluindo a viúva, limitado a 100%.

O recebimento de aposentadoria pelo cônjuge sobrevivente não afasta o direito de recebimento de pensão por morte.

O empregado afastado por acidente de trabalho possui direito de estabilidade por 12 meses a contar do fim do auxílio.

Se o fato ocorre enquanto o empregado está indo ou voltando do serviço, é considerado acidente de trabalho para fins previdenciários, ainda que ocorrido por culpa (negligência, imprudência ou imperícia) do trabalhador.

O teto do salário-maternidade não é o teto padrão do INSS, mas sim o teto dos ministros do STF.

É a média dos salários de contribuição, servindo como referência para o pagamento da maioria dos benefícios do INSS.

O benefício de prestação continuada previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993) não paga gratificação natalina aos segurados.