HÁ HORAS EXTRAS NO REGIME DE TELETRABALHO POR PRODUÇÃO OU TAREFA?

Não há compensação de jornada suplementar nesse regime de trabalho.

Em razão de sua natureza, a prestação de serviços é presumida como esporádica, e não contínua, ou seja, durante o horário comercial é natural que o empregado não trabalhe integralmente e, nessa linha, não haveria necessidade de indenização por trabalho extra.

Havendo fraude no regime contratado, contudo, é plenamente possível o pedido de reconhecimento de alteração dos registros do vínculo com pagamento da jornada extra.

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Gustavo Antunes dos Santos.