O QUE É A CESTA BÁSICA NACIONAL?

É um conjuntos de produtos classificados pelo Congresso Nacional como essenciais ao cidadão. Em razão disso, possuem alíquota zero de CBS e IBS.

Na prática, são alimentos que podem ser comprados sem incidência de contribuições e impostos.

Exemplos: arroz, feijão, leite, manteiga, açúcar, sal, queijos e carnes.

As categorias não são genéricas, ou seja, alguns itens podem ser excluídos por não se enquadrarem na respectiva classificação específica. Por exemplo: salmão, atum e bacalhau são expressamente excluídos da isenção de carnes de peixe.

É necessário pontuar, contudo, que tais mercadorias não estão desde já livre de tributos. O ICMS incide regularmente, ou seja, enquanto ele não for extinto em definitivo (2033), o consumidor sentirá a cobrança de impostos. Entre 2029 e 2032 (período de transição), haverá redução gradual.

A isenção tributária é exclusivo para consumo. As empresas, ainda que comercializem exclusivamente produtos incluídos na cesta básica nacional, sofrem cobrança normal de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido, por exemplo.

Se deseja entender melhor sobre a cesta básica nacional ou realizar um planejamento tributário, consulte um de nossos especialistas!

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Gustavo Antunes dos Santos.