TRABALHO HOME OFFICE IMPEDE VÍNCULO EMPREGATÍCIO?

Não!

Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio para fins de subordinação jurídica. Exemplos de condutas que demonstram a ausência de autonomia do trabalhador:

• Registro de ponto online;

• Check-in de localização;

• Crítica por registro de inatividade em algum aplicativo;

• Ligações e reuniões por vídeo conferência com notório intuito de vigilância.

Portanto, preenchidos os pressupostos legais (habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação), o trabalhador deve ser considerado empregado mesmo que jamais tenha prestado serviços fora de sua residência.

Destacamos, por outro lado, que o teletrabalho não é um regime de insubordinação. Portanto, se devidamente registrado como empregado, a empresa possui o pleno direito de fiscalização e vigilância.

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Gustavo Antunes dos Santos.