Aprenda a consultar a validade de um documento trabalhista e se resguardar contra tentativas de golpes.

Aprenda a consultar a validade de decisões e certidões de processos cíveis e se resguardar contra tentativas de golpes.

Além de uma cota familiar de 50%, a ser dividida entre todos os habilitados, cada um receberá uma cota pessoal de 10%, incluindo a viúva, limitado a 100%.

O recebimento de aposentadoria pelo cônjuge sobrevivente não afasta o direito de recebimento de pensão por morte.

O empregado afastado por acidente de trabalho possui direito de estabilidade por 12 meses a contar do fim do auxílio.

Se o fato ocorre enquanto o empregado está indo ou voltando do serviço, é considerado acidente de trabalho para fins previdenciários, ainda que ocorrido por culpa (negligência, imprudência ou imperícia) do trabalhador.

Discorrendo sobre o crime de sonegação previdenciária.

O teto do salário-maternidade não é o teto padrão do INSS, mas sim o teto dos ministros do STF.

É a média dos salários de contribuição, servindo como referência para o pagamento da maioria dos benefícios do INSS.

O benefício de prestação continuada previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993) não paga gratificação natalina aos segurados.

Embora equivocadamente considerados sinônimos pelas pessoas, esses dois institutos se referem a direitos distintos.

É possível o ajuizamento de ações contra uma sociedade empresarial com sede em outro país, ainda que ela não possua filial, agência ou sucursal em nosso território nacional.

Uma empresa também será respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor se receber o bem ou serviço como destinatária final.

Uma relação entre pessoas físicas também pode ser considerada relação de consumo.

Qual pessoa exposta ao fornecedor é considerada consumidora, mesmo sem efetivar a compra do bem ou serviço.

Os profissionais liberais também são considerados fornecedores, apesar de possuírem mera responsabilidade subjetiva perante o consumidor.

Verifique como acessar todos os sistemas utilizados pelos Tribunais Regionais Federais do país.

É obrigatória a permissão escrita do locador para existência de sublocação.

Veja como acessar o site de todos os sistemas processuais cíveis do país.

Veja como acessar todos os sistemas dos Tribunais Regionais do Trabalho e suas varas de 1ª instância.