DIFERENÇA DE AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE

Embora equivocadamente considerados sinônimos pelas pessoas, esses dois institutos se referem a direitos distintos.

O auxílio-doença, chamado de auxílio por incapacidade temporária, é o benefício pago pelo INSS ao segurado que fica incapacitado de exercer suas atividades por mais de 15 dias consecutivos, observada a carência mínima. Ele possui natureza remuneratória e substitutiva, pois substitui a renda habitual do trabalhador.

Verificada a capacidade do trabalhador em exercer seu trabalho, o auxílio-doença é cessado.

O auxílio-acidente, por sua vez, é o benefício pago pelo INSS ao trabalhador que adquire sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Portanto, o auxílio-acidente somente é pago após a cessação do auxílio-doença.

Destacamos que não há prejuízo ao recebimento do segundo auxílio se o segurado não recebeu o primeiro.

O auxílio-acidente corresponderá a 50% do salário-de-benefício do segurado e será devido mensalmente até o início de qualquer aposentadoria. Nota-se, portanto, que o benefício possui natureza indenizatória.

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Gustavo Antunes dos Santos.