COMO CONSULTAR A AUTENTICIDADE DE UM DOCUMENTO JUDICIAL TRABALHISTA?

Todos os documentos de um processo trabalhista recebem um código de autenticidade no rodapé da sua última página. Desde as petições dos advogados até as decisões judiciais e certidões do cartório.

Abaixo, vejamos o modelo (com informações tampadas para garantir a privacidade das partes do respectivo processo):

No "golpe do falso advogado", o estelionatário envia um documento falso informando sobre valores a serem levantados mediante pagamento de custas.

Outras modalidades de fraude também podem tentar manipular documentos judiciais. Por exemplo: o golpe do acordo para pagamento de falsa condenação.

Por fim, infelizmente, também há casos em que os advogados fraudam o teor de decisões para embolsar mais do que o devido em face do cliente: omitem parte da condenação ou até mesmo simulam uma improcedência.

Ao receber um documento nesse sentido, consulte a sua validade.

Não seja inocente ao ponto de consultar por um link enviado pelo próprio golpista. Com certeza será uma página criada por ele que simula a autentificação.

Todos os Tribunais Regionais do Trabalho possuem uma página para consulta.

Caso não saiba em qual TRT corre seu processo, veja nosso artigo sugerido de links de todas as regiões. Contudo, destacamos que todos os documentos processuais, sejam petições, decisões ou certidões mencionam o Tribunal competente em seu endereçamento (começo da página 1).

Em São Paulo capital (TRT-2), basta acessar o seguinte endereço: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao

Na última das 4 linhas do rodapé exposto, haverá sempre um código de 29 números. Digite no campo de preenchimento e selecione a opção de "1º grau".

Sendo um código falso, aparecerá uma mensagem de erro.

Sendo um código verdadeiro, aparecerá uma mensagem informando que a assinatura é válida e logo abaixo uma cópia do documento original.

É de extrema importância que a pessoa consulte se o teor do documento original exposto pelo site do Tribunal é semelhante ao teor do documento encaminhado. Afinal, é plenamente possível (e comum) que os estelionatários de fato coloquem um código válido no rodapé, acreditando que a maioria das vítimas serão preguiçosas ao ponto de não checarem a íntegra oficial.

Por fim, destacamos: em quase 100% dos casos, o reclamante trabalhista é beneficiário da justiça gratuita e, portanto, não precisa pagar qualquer despesa processual.

Gostou do conteúdo?

Siga nossas redes sociais para ficar sempre em alerta!

Gustavo Antunes.