COMO CONSULTAR A AUTENTICIDADE DE UM DOCUMENTO JUDICIAL CÍVEL?

Todas as decisões e certidões de um processo cível estadual recebem um código de autenticidade no rodapé da sua última página.

Abaixo, vejamos o modelo do sistema e-PROC, atualmente utilizado pela maioria dos Tribunais estaduais (com informações tampadas para garantir a privacidade das partes do respectivo processo):

No "golpe do falso advogado", o estelionatário envia um documento falso informando sobre valores a serem levantados mediante pagamento de custas.

Outras modalidades de fraude também podem tentar manipular documentos judiciais. Por exemplo: o golpe do acordo para pagamento de falsa condenação.

Por fim, infelizmente, também há casos em que os advogados fraudam o teor de decisões para embolsar mais do que o devido em face do cliente: omitem parte da condenação ou até mesmo simulam uma improcedência.

Ao receber um documento nesse sentido, consulte a sua validade.

Não seja inocente ao ponto de consultar por um link enviado pelo próprio golpista. Com certeza será uma página criada por ele que simula a autentificação.

Todos os Tribunais de Justiça possuem uma página para consulta.

Caso não saiba em qual TJ corre seu processo, veja nosso artigo sugerido de links de todos os estados. Contudo, destacamos que todos os documentos processuais, sejam petições, decisões ou certidões mencionam o Tribunal competente em seu endereçamento (começo da página 1).

Em São Paulo, basta acessar o seguinte endereço: https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc

Clique em "Consulta Pública" e, posteriormente, em "Consulta de autenticidade de documento".

Preencha o código verificar e o código CRC de acordo com o rodapé mencionado anteriormente.

Sendo um código falso, aparecerá uma mensagem de erro.

Sendo um código verdadeiro, abrirá imediatamente cópia da decisão.

É de extrema importância que a pessoa consulte se o teor do documento original exposto pelo site do Tribunal é semelhante ao teor do documento encaminhado. Afinal, é plenamente possível (e comum) que os estelionatários de fato coloquem um código válido no rodapé, acreditando que a maioria das vítimas serão preguiçosas ao ponto de não checarem a íntegra oficial.

Por fim, destacamos: em quase 100% dos Tribunais de Justiça, não são cobradas despesas para levantamento de valores.

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Gustavo Antunes.