PESSOA JURÍDICA TAMBÉM PODE SER CONSIDERADA CONSUMIDORA?

Sim!

O Código de Defesa do Consumidor não exige que o consumidor seja pessoa física.

Uma pessoa jurídica pode ser considerada consumidora se adquire um bem ou serviço como destinatária final.

Por exemplo: uma empresa será considerada consumidora frente ao varejista quando comprar bens para utilização de seus funcionários, usufruindo dos direitos previstos pelo CDC.

Por outro lado, se o bem é utilizado dentro de sua cadeia de produção, será considerada a existência de uma mera relação cível comum.

Por exemplo: um mercado não será considerado consumidor frente ao fabricante dos produtos que revende.

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Gustavo Antunes dos Santos.