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CONSUMIDOR É APENAS QUEM COMPRA?

  • Writer: Gustavo Antunes
    Gustavo Antunes
  • Mar 20
  • 1 min read

Não!


O Código de Defesa do Consumidor prevê expressamente que se equipara à consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.


Na prática, portanto, qualquer consumidor em potencial pode reclamar de práticas abusivas.


Assim, mesmo não concluindo a compra do bem ou do serviço, aquele que presencia uma propaganda enganosa em um comércio pode denunciar ou processar o fornecedor, por exemplo.


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Gustavo Antunes dos Santos.

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