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PRAZO PARA ANOTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO
O empregador deve realizar o registro do vínculo empregatício na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado em até 5 dias do início do trabalho.
Gustavo Antunes
Mar 31 min read
FALTAS E PENALIDADES SÃO ANOTADAS NA CARTEIRA DE TRABALHO?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) não pode possuir anotações desabonadoras.
Gustavo Antunes
Mar 31 min read
FALSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO É CRIME?
A falsificação de informações na CTPS acarreta em crime de falsidade ideológica.
Gustavo Antunes
Mar 31 min read
AUTÔNOMO POSSUI DIREITO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO?
Trabalho autônomo não gera vínculo empregatício.
Gustavo Antunes
Mar 11 min read
TRABALHO VOLUNTÁRIO GERA VÍNCULO EMPREGATÍCIO?
Trabalho voluntário não gera vínculo empregatício.
Gustavo Antunes
Mar 11 min read
EMPRESA PODE SER CONSIDERADA EMPREGADO?
Uma empresa não pode ser considerada empregada.
Gustavo Antunes
Mar 11 min read
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