LOCATÁRIO PRECISA DAR AVISO PRÉVIO SOBRE SAÍDA NA LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO?
- Gustavo Antunes

- Mar 17
- 1 min read
Sim!
Ainda que o contrato de locação não preveja tempo de vigência (ou inexista contrato formal), o locatário deve notificar o locador, com prazo de, no mínimo, 30 dias de antecedência, sob pena de multa correspondente a 1 mês de aluguel.
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Gustavo Antunes dos Santos.



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