É obrigatória a permissão escrita do locador para existência de sublocação.

É necessária a comunicação da rescisão com antecedência de pelo menos 30 dias, sob pena de multa.

Se for imóvel comercial, a locação não é rescindida. Se for residencial, dependerá do caso a caso.

É necessário observar, entretanto, a exigência de prévia notificação, de no mínimo, 30 dias.

Não havendo especificações no contrato, os locatários são solidariamente responsáveis pelo pagamento do aluguel.