FILHO BARTARDO POSSUI DIREITO À HERANÇA?

Primeiramente, destacamos que o termo popular 'bastardo' é ofensivo e não deve ser utilizado para se referir aos filhos havidos em relação extraconjugal.

Quanto ao direito de herança desses filhos, sim, possuem o mesmo direito dos filhos havidos em relação matrimonial.

Trata-se de direito garantido pelo artigo 1.596 do Código Civil, que veda qualquer tipo de distinção ou discriminação dentre os filhos havidos dentro ou fora da relação de casamento.

Em regra, somente um testamento é capaz de prestigiar um filho em relação aos demais filhos.

Assim, por exemplo, se João é casado com Isadora, possuindo 1 filho com ela, e durante a relação matrimonial gera outro filho, desta vez com a sua concubina (amante), ambos terão o mesmo direito de herança.

Obrigado por ler!

Gustavo Antunes dos Santos

Advogado