FILHO ADOTIVO TEM DIREITO À HERANÇA?

Sim, o filho adotivo possui direito à herança.

Inclusive, o direito à herança do filho adotivo é idêntico ao direito do filho biológico.

Trata-se de direito garantido pelo artigo 1.596 do Código Civil, que veda qualquer tipo de distinção ou discriminação dentre os filhos biológicos e adotivos.

Em regra, somente um testamento é capaz de prestigiar um filho em relação aos demais filhos.

Obrigado por ler!

Gustavo Antunes dos Santos

Advogado