SÓCIO OCULTO EM SOCIEDADE LIMITADA: UMA FRAUDE EXECUTÓRIA

As sociedades limitadas (LTDA) não podem ter sócios ocultos. Essa modalidade de participação empresarial é exclusiva das sociedades anônimas (S.A) e das sociedades em conta de participação (SCP).

Portanto, a existência de um sócio "de fato", sem registros nos documentos oficiais, é vista como fraude de execução.

Em regra, o sócio oculto de uma LTDA é o verdadeiro dono e administrador, deixando a empresa em nome de um "laranja" para evitar a busca de seu patrimônio pessoal em pedidos de desconsideração da personalidade jurídica.

Vejamos formas simples de constituição de prova nesse sentido:

• A empresa operar em imóvel de propriedade do sócio oculto ou utilizar veículos e máquinas de sua propriedade;

• Testemunhos de empregados acerca da subordinação interna;

• Testemunhos de colabores acerca da representação da empresa em negócios;

• A divulgação da relação pela empresa ou pelo sócio oculto em suas redes sociais ou eventos;

• A existência de procuração de administração (pesquisa CENSEC);

• Constatação por oficial de justiça se o sócio oculto fica presente na sede da empresa e se possuí crachá e sala com placas sobre sua função.

Por fim, pode ser pedido quebra de sigilo bancário da empresa, a fim de verificar transferências da sociedade para a conta do sócio e vice versa. É uma medida mais radical que pode ser indeferida pelos magistrados sem a tentativa prévia de produção das provas acima.

Constatada a relação fraudulenta em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio oculto será incluído na execução e responderá com seu patrimonial pessoal, além de poder ser multado por fraude à execução.

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Gustavo Antunes dos Santos.