PENHORA DE FATURAMENTO

Aprenda sobre um dos meios mais eficazes de penhora contra empresas.

Esgotados todos os meios convencionais de pesquisas de bens contra uma empresa, a penhora de faturamento pode ser a salvação da execução.

O requisito essencial é a constatação de atividade econômica. Caso esteja inativa, não há como se requerer esse meio de penhora.

Deferida, o oficial de justiça se dirige até a sede da sociedade e nomeia um responsável financeiro como administrador-depositário. Em regra, são aplicados percentuais entre 10 e 20%.

A cada mês, a executada deve apresentar relatório contábil demonstrando seus rendimentos naquele período e depositando em juízo a quantia referente à proporção penhorada.

A omissão ou a fraude na juntada dos documentos resultará em nomeação de administrador judicial. É justamente por esse motivo que a penhora de faturamento tende a ser eficaz. Afinal, nenhum empresário quer perder o poder sobre a administração se sua empresa, ainda que de forma temporária.

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Gustavo Antunes dos Santos.