PENHORA DE AUTOMÓVEIS

A penhora de automóveis é o meio clássico de prosseguimento de execução quando a penhora de contas bancárias se mostra infrutífera. Vamos discorrer sobre o tema a seguir.

Realizada pelo sistema RENAJUD, a pesquisa de automóveis é prioritária frente à pesquisa de imóveis, nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil.

Em regra, o cartório realiza de ofício as anotações de restrição de transferência e circulação do veículo no mesmo ato da pesquisa. Caso não tenha sido feito, o exequente deve requerer tais atos para evitar que o devedor venda o bem de forma paralela, frustrando a execução.

Em termos de prosseguimento, o exequente deve indicar o local em que se encontre o veículo e um depositário fiel.

Para evitar a ocultação do bem ou a sua venda informal, recomendamos que o executado não seja nomeado como o próprio fiel depositário, ainda que sob pena de multa.

Quanto à localização, caso não encontrado no domicílio da parte, requeira a intimação da parte contrária para prestar tal informação, sob pena de multa por litigância de má-fé.

Não sendo respondida a solicitação acima, peça a medida atípica de suspensão do direito de dirigir do executado, se pessoa física, como forma de coação, com fundamento no art. 139, IV, do CPC.

Infelizmente, não há como se garantir que o veículo será encontrado, mas com a restrição de circulação ativa, pode ser apreendido a qualquer momento pela Polícia, que comunicará o juízo de forma imediata, retornando o processo para o procedimento de penhora deste bem.

Por fim, ressaltamos que se o valor da avaliação, quando feita por oficial de justiça ao invés de observância à Tabela FIPE, for consideravelmente abaixo do valor de mercado, é interesse ao exequente adjudicar o bem ao invés de requerer sua alienação em leilão público.

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Gustavo Antunes.