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Muito embora a lei preveja a presunção de veracidade da simples declaração de hipossuficiência, no âmbito cível, os juízes tendem a exigir documentos de comprovação de pobreza para evitar a banalização deste instituto processual em prejuízo do Poder Judiciário.

A lista é emitida de forma subjetiva. Cada juiz tem as suas preferências.

Ao instruir o pedido, evitando uma intimação posterior de comprovação complementar ainda mais crítica, é recomendada a juntada do documento de inscrição da pessoa em auxílio social (se houver), o extrato de todas as suas contas dos últimos 3 meses, uma cópia da Carteira Digital de Trabalho e uma cópia da última declaração de imposto de renda (ou prova de ausência de envio).

Alguns juízes tendem a exigir o extrato CCS, emitido pelo Banco Central, a fim de verificar se o requerente não está omitindo contas bancárias.

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Gustavo Antunes dos Santos.