CRIME DE GENOCÍDIO

Vejamos como o ordenamento jurídico nacional aborda o genocídio.

A Lei nº 2.889/1965 define e pune esta infração penal.

É considerado genocídio a prática de qualquer dos atos abaixo, quando o agente possui o dolo especial de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso:

a) Matar

Pena: a mesma de homicídio qualificado (reclusão, de 12 a 30 anos).

b) Causar lesão grave à integridade física ou mental

Pena: a mesma de lesão corporal grave com resultado de enfermidade incurável (reclusão, de 2 a 8 anos).

c) Submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial

Pena: a mesma aplicada para envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal (reclusão, de 10 a 15 anos).

d) Adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo

Pena: a mesma aplicada para aborto praticado por terceiro (reclusão, de 3 a 10 anos).

e) Efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo

Pena: a mesma aplicada para sequestro e cárcere privado (reclusão, de 1 a 3 anos).

Crime de Associação: É uma conduta comissiva dolosa, na qual ao menos 3 pessoas se organizam para prática de qualquer dos atos acima.

A pena corresponde a metade da cominado ao ato visado.

O crime se consuma com a simples associação. Não é necessário que os atos de genocídio ocorram.

Uma união de 2 pessoas não é suficiente para a configuração do crime.

Não é necessário que a associação vise a continuidade da união, bastando o intuito de realização de 1 ato organizado para a ocorrência da infração.

Crime de Incitação: É uma conduta comissiva dolosa, na qual o agente estimula outra(s) pessoa(s), publicamente, a cometer algum ato de genocídio.

Se o ato estimulado for consumado, a pena para o crime de instigação será a mesma cominada para o genocídio. Se não for consumado, corresponderá a metade.

A pena será aumentada de 1/3 (um terço), quando a incitação for cometida pela imprensa.

Disposições Gerais dos Crimes

Em qualquer dos tipos, quando o sujeito ativo for governante ou funcionário público, a pena é aumentada em 1/3 (um terço).

As tentativas são puníveis com 2/3 (dois terços) da pena correspondente ao ato consumado.

São considerados crimes hediondos, ainda que na forma tentada. Dessa forma, são insuscetíveis de fiança, anistia, graça e indulto. Também possuem uma progressão de regime penitenciário mais lento.

Por fim, destacamos que o genocídio é um dos casos especiais na qual aplicamos a extraterritorialidade da lei penal brasileira. De acordo com o Código Penal, ainda que cometido no estrangeiro, se a vítima for brasileira ou domiciliada no Brasil, o autor deve ser julgado conforme nossa legislação, ainda que o fato também seja apreciado em outro país.

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Gustavo Antunes.